A Prefeitura municipal de Aguiarnópolis -TO, CNPJ: 01.634.074/0001-42, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 024/2025, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS E TESTES DE VAZÃO PARA REGULARIZAÇÃO E OBTENÇÃO DE OUTORGAS DE POÇOS ARTESIANOS. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail: cpl.aguiarnopolis@gmail.com, até 09 de setembro de 2025 às 12h00min. Edital de dispensa e demais documentos pertinentes podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura municipal de Aguiarnópolis – TO, no link: https://www.aguiarnopolis.to.gov.br.

Aguiarnópolis - TO, aos 03 de setembro de 2025.

Elso Botelho Monteiro

Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº 541/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 09/2025

O Prefeito Municipal de Aguiarnópolis - TO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21, e amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:

01 – Autorizar e Ratificar a contratação nos seguintes termos:

a) Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Inciso II, do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/21;

b) Objetivo: Contratação da cantora “ELIANE FERNANDES”, por meio da empresa ELIANE DIAS PINHEIRO FERNANDES DA SILVA “GARDENNY MENS WEAR”, CNPJ sob o nº: 34.016.768/0001-75, para a realização de Show Gospel no DIA DO EVANGÉLICO do municipio de Aguiarnópolis – TO, no dia 11/09/2025;

c) Pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:

Por fim, que seja encaminhado para elaboração do contrato.

Aguiarnópolis - TO, 03 de setembro de 2025.

Wanderly dos Santos Leite

Prefeito Municipal