Solicitação de informações públicas
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.
O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia, em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011.
Como fazer uma solicitação de informação eficiente?
Descreva sua solicitação de forma clara e concisa. Este canal é exclusivo para solicitação de informações. Para manifestações de Denúncias ou críticas, acesse a Ouvidoria.
Contagem de prazos
O prazo para recebimento de resposta é de até 30 dias.
Prazo para recursos: Até 10 dias, contados da ciência da decisão
Prazo para reclamação: Até 10 dias para reclamar, contados a partir do 30° dia da interposição do pedido
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do Formulário e entregue no endereço do SIC Presencial:
Baixar o Requerimento de informaçõesAvenida Brasil, S/n - Sede da Prefeitura Municipal
prefeitura@aguiarnopolis.to.gov.br
De Segunda a Sexta feira das 07h00min às 13h00min
(63) 3454-1120
(63) 98515-9595
Responsável: Joaquim Manoel Miranda Alves
Acesse as opções abaixo para Solicitar ou Consultar uma informação onde aparecerá os recursos disponíveis.
Gerado em 30/04/2025 às 11:26:40h - https://www.aguiarnopolis.to.gov.br/esic
