e-SIC
Você poderá solicitar e acompanhar informações públicas de seu interesse.
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011, que encontra-se em período de regulamentação neste Município, assim como está ocorrendo nos demais poderes, Municipais, Estaduais e Federais, disponibilizamos neste site, todas as informações sobre pedidos de informações relativas a este Município, para conhecimento da população.
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial.
Avenida Brasil, S/n - Sede da Prefeitura Municipal
prefeitura@aguiarnopolis.to.gov.br
De Segunda a Sexta feira das 07h00min às 13h00min
(63) 3454-1112
Responsável: Joaquim Manoel Miranda Alves
Rol de Informações
Nesta seção, em atendimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724, divulgamos sobre o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Prefeitura de Aguiarnópolis-TO.
Informações Classificadas
Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas.
A Prefeitura de Aguiarnópolis-TO informa que não houve informações classificadas nos últimos 12 meses.
Informações Desclassificadas
A Prefeitura de Aguiarnópolis-TO informa que não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
“Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011, os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.”
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser efetuados pelo e-SIC deste site.
Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: Genéricos, desproporcionais ou desarrazoados, ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência deste órgão.
Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes
Quantidade de solicitações de acesso à informação
Quantidade de solicitações: 0
Respondidos: 0
Em tramitação no prazo: 0
Em tramitação fora do prazo: 0
Explorar registros de solicitações genéricasGerado em 09/06/2023 às 12:41:16h.
