Solicitação de informações públicas
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011.
Descreva sua solicitação de forma clara e concisa. Este canal é exclusivo para solicitação de informações. Para manifestações de denúncias ou críticas, acesse a Ouvidoria.
Contados da ciência da decisão
A partir do 20° dia da interposição do pedido
Acesse as opções abaixo para solicitar ou consultar uma informação onde aparecerá os recursos disponíveis.
Crie uma nova solicitação de informação pública de forma rápida e segura
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário e entregue no endereço do SIC Presencial:
Baixar o Requerimento de InformaçõesInformações de Contato
Avenida Brasil, S/n - Sede da Prefeitura Municipal
prefeitura@aguiarnopolis.to.gov.br
De Segunda a Sexta feira das 07h00min às 13h00min
(63) 3454-1120
(63) 98515-9595
Autoridade Competente
Joaquim Manoel Miranda Alves
Conheça as leis que garantem ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Acesse os dados que foram classificados ou desclassificados com grau de sigilo.
46
Total de Pedidos
25
Aguardando
21
Concluídos
0
Indeferidos
| Ano | Situação | Tipos de Solicitante | Gênero |
|---|