Decreto 020/2021

DECRETO Nº 020/2021 – GAB., DE 25 DE MAIO DE 2021.

“Dispões sobre o recesso funcional das repartições públicas municipais do município de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins, nos dia 27 e 28 de maio de 2021 em virtude do feriado municipal do dia 26/05/2021 (aniversário do município), e dá outras providências.”

            O Prefeito Municipal de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins, Senhor WANDERLY DOS SANTOS LEITE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

            Considerando o feriado municipal  que será dia 26/05/2021, em que comemoramos o aniversário do município.

Considerando o aumento do número de pessoas contaminadas pelo COVID-19 no município;

            Considerando não haver prejuízo para a Administração Pública Municipal.

            DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado recesso nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nos dias 27 e 28 de maio de 2021, tendo em vista o motivo acima elencado, com exceção dos serviços abaixo discriminados:

Parágrafo Único: Ficam excluídos desta previsão o Centro de Saúde de Aguiarnópolis/TO, UBS Maria José Barbosa, Garis, Vigias, Motoristas das Ambulâncias, que funcionarão normalmente, bem como os demais órgãos cujos serviços não admitem paralisação.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS/TO, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2021.

WANDERLY DOS SANTOS LEITE

Prefeito Municipal