EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Nº 005/2021 FUNDAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM PLACAR: LEI Nº 8.666/93.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Nº 005/2021

FUNDAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM PLACAR:

LEI Nº 8.666/93.

Art. 61 –  {.....}

 Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

Art. 6º - {.....}

XIII -  - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 305/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS/TO

CONTRATADA: CONSTRUMAIS - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 18.166.662/0001-00, estabelecida em RUA 21 DE ABRIL, 215, - CIDADE NOVA, JOÃO LISBOA - MA.

OBJETO: prestação de serviços na perfuração de poços artesiano para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis/TO.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de abril de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 275.800,00 (duzentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais)

Aguiarnópolis – TO, 12 de abril de 2021.

LORENA FERREIRA DE SOUSA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Planejamento