PORTARIA MUNICIPAL Nº 060/2026
Aguiarnópolis – TO, 19 de junho de 2026.
“Designa os servidores responsáveis pela coordenação e execução das ações do Programa de Integridade do Município de Aguiarnópolis/TO e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 021/2026 (Programa de Integridade Municipal), na Resolução nº 305/2025 do CNMP e na Recomendação Administrativa da 01ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis:
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições regulares, responderem pelas ações de implementação, acompanhamento e monitoramento do Programa de Integridade Municipal (Unidade de Gestão da Integridade – UGI), nos termos do Decreto Municipal nº 021/2026:
Coordenador da UGI (Controlador Inter___/no do Município):
Nome: Maria de Fatima Oliveira Lima Vargas
Matrícula: 254367
Membro de Suporte Operacional:
Nome: Leticia Sales Brito
Matrícula: 13344092
Lotação: Gabinete
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, competindo aos designados o estrito cumprimento das atribuições e prazos fixados no Decreto regulamentador.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins. Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2026.
WANDERLY DOS SANTOS LEITE
Prefeito Municipal
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