PORTARIA Nº 059/2026
Aguiarnópolis/TO, 19 de junho de 2026
“Designa servidores efetivos para comporem a Comissão Especial de Apuração Ética do Município de Aguiarnópolis/TO, em suporte à Controladoria Interna, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Municipal nº 021/2026 e no Código de Ética dos Agentes Públicos Municipais:
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores estáveis abaixo relacionados para constituírem a Comissão Especial de Apuração Ética do Município de Aguiarnópolis/TO, com a atribuição de atuar em suporte à Controladoria Interna Municipal na condução de procedimentos preliminares e instrução de denúncias de desvios éticos:
Membro Efetivo (Presidente):
Nome: Irene Leão de Sales
Cargo Efetivo: Professora Matrícula: 254101
Membro Efetivo:
Nome: Joaquim Manoel Miranda Alves
Cargo Efetivo: Professor Matrícula: 254190
Art. 2º Os servidores designados exercerão suas atribuições em caráter suplementar, sem prejuízo das funções regulares de seus cargos originais, reunindo-se extraordinariamente apenas quando houver demandas ou denúncias formalizadas junto ao Canal de Denúncias do Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WANDERLY DOS SANTOS LEITE
Prefeito Municipal
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