PORTARIA Nº 053/2026-GAB., DE 05 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 053/2026-GAB., DE 05 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público por falecimento de servidor”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 54, inciso VIII, da Lei Municipal nº 100/2001, que prevê a vacância do cargo público em decorrência de falecimento;
CONSIDERANDO o falecimento do servidor EDMAR SARAIVA MOTA, ocorrido em 15 de abril de 2026;
CONSIDERANDO que o servidor ocupava cargo efetivo de Assistente Administrativo, e encontrava-se no exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância dos cargos públicos ocupados pelo servidor EDMAR SARAIVA MOTA, matrícula 7651748, lotado no gabinete do prefeito, em razão de seu falecimento ocorrido em 15 de abril de 2026, sendo:
I – do cargo efetivo de Assistente Administrativo (Decreto nº 007/2002);
II – do cargo em comissão de Chefe de Gabinete (Portaria nº 007/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aguiarnópolis – TO, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis).
WANDERLY DOS SANTOS LEITE
Prefeito Municipal
PROCEDIMENTO DE ABERTURA DA REURB - DECISÃO INSTAURADORA
Não foi possível obter o conteúdo desta matéria.
Anexo da DECISÃO INSTAURADORA
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PORTARIA Nº 054/2026-GAB., DE 05 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 054/2026-GAB., DE 05 DE MAIO DE 2026
Institui a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Aguiarnópolis/TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 8.142/1990,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Aguiarnópolis/TO, que terá como finalidade planejar, coordenar, acompanhar e executar todas as atividades relacionadas à realização da Conferência.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
- Jarmondes Carlos da Silva - Secretário Municipal de Saúde;
- Gizelle Silveira Santos - Técnico da Secretaria Municipal de Saúde;
II – Representantes do Conselho Municipal de Saúde:
- Cleomark Rodrigues Vieira – Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
- Wesla Alves - Conselheiro representante dos usuários;
- Amanda Teles Andrade Silva - Conselheiro representante dos trabalhadores da saúde;
III – Outros membros convidados:
- Jaira Conceição Sodré - Representante da Gestão Municipal;
- Carmosina Pereira Santos - Representante de prestadores de serviços de saúde.
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – elaborar o Regimento e a Programação da Conferência;
II – coordenar o processo de mobilização da sociedade civil e dos segmentos envolvidos;
III – providenciar a infraestrutura necessária para a realização da Conferência;
IV – acompanhar e coordenar os trabalhos no dia do evento;
V – sistematizar os relatórios finais e encaminhá-los ao Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º A Comissão poderá convidar outros colaboradores, técnicos e instituições, quando necessário, para auxiliar na execução das atividades.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aguiarnópolis – TO, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis).
WANDERLY DOS SANTOS LEITE
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 015/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 015/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.
CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AGUIARNÓPOLIS/TO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUIARNÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Saúde,
DECRETA:
Art.1º - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de AGUIARNÓPOLIS/TO, que será realizada no dia 29 de maio de 2026, no auditório da Prefeitura Municipal, em AGUIARNÓPOLIS/TO, com o tema: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil.
Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal de Saúde de Aguiarnópolis/TO será Coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento pelo Secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde de Aguiarnópolis/TO.
Art. 3º - O Regimento e a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Aguiarnópolis/TO, serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - As despesas com a organização e realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Aguiarnópolis/TO, correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Aguiarnópolis, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis).
WANDERLY DOS SANTOS LEITE
Prefeito Municipal