Diário Oficial

Edição Nº

561

1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 05/2025

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUIARNOPOLIS - TO, E A EMPRESA FRANCISCO FERREIRA DOURADO “DATALINS INFORMÁTICA”

Pelo presente Instrumento, de um lado A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.776.747/0001-07, sediada na BR 153, KM 01, Nº 304, CEP: 77.908-000, Centro, Aguiarnópolis - TO, aqui representado pelo Vereador Presidente Sr. Jean Aparecido de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº 000055397996-5, e CPF nº ***.***.223-15, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa FRANCISCO FERREIRA DOURADO “DATALINS INFORMÁTICA”, inscrito no CNPJ/MF: 02.237.263/0001-44, com sede à Rua Fundação SESP, nº 37, Centro, CEP: 77.995-000, Buriti do Tocantins - TO, representada pelo seu proprietário o senhor Francisco Ferreira Dourado, inscrito no CPF nº ***.***.481-20 e RG nº 251392004668 DSM CE, doravante denominada CONTRATADA, deliberam, por mútuo acordo, firmar o presente 1º Termo de Aditivo ao Contrato Original, conforme as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, que possui como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE WEBSITE RESPONSIVO COM SISTEMA ADMINISTRADOR DO WEB SITE, HOSPEDAGENS, SISTEMA DE LICITAÇÃO, SISTEMA CADASTRO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS POR VEREADOR, ÁREA DO VEREADOR, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, SISTEMA DE OUVIDORIA, SISTEMA SIC, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, INTEGRAÇÃO COM AS REDES SOCIAIS, SUPORTE TÉCNICO, ATENDIMENTO, ALTERAÇÃO DE VISUAL E DE DADOS SEMPRE QUE NECESSÁRIO, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUIARNÓPOLIS – TO, com fulcro no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência, que findaria em 31/12/2025, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a ter seu termino final em 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O valor para este período de prorrogação permanece o mesmo, que corresponde à R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

3.2. As despesas decorrentes desta prorrogação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E VANTAJOSIDADE

4.1. A prorrogação justifica-se pela continuidade de serviço essencial, tendo a Administração verificado, nos autos do processo, que as condições e preços permanecem vantajosos, conforme as balizas do Art. 106 e seguintes da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com o presente instrumento, inclusive quanto à manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas.

Aguiarnópolis - TO, 22 de dezembro de 2025.

Pelo CONTRATANTE:

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Jean Aparecido de Oliveira

Presidente da Câmara municipal de Vereadores

Pela CONTRATADA:

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FRANCISCO FERREIRA DOURADO “DATALINS INFORMÁTICA”

1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 07/2025

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUIARNOPOLIS - TO, E A EMPRESA NATTALY LEÃO DE SALES LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Pelo presente Instrumento, de um lado A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.776.747/0001-07, sediada na BR 153, KM 01, Nº 304, CEP: 77.908-000, Centro, Aguiarnópolis - TO, aqui representado pelo Vereador Presidente Sr. Jean Aparecido de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº 000055397996-5, e CPF nº ***.***.223-15, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa NATTALY LEÃO DE SALES LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ/MF: 58.734.399/0001-14, com sede à Rua 11, Centro, CEP: 65.975-000, Estreito - MA, representada por Nattally Leão de Sales Lima – Proprietária, CPF: ***.***.513-38, Advogada OAB TO 12.246, doravante denominada CONTRATADA, deliberam, por mútuo acordo, firmar o presente 1º Termo de Aditivo ao Contrato Original, conforme as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, que possui como objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA PARLAMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUIARNÓPOLIS - TO, com fulcro no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência, que findaria em 31/12/2025, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a ter seu termino final em 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O valor para este período de prorrogação permanece o mesmo, que corresponde à R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

3.2. As despesas decorrentes desta prorrogação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E VANTAJOSIDADE

4.1. A prorrogação justifica-se pela continuidade de serviço essencial, tendo a Administração verificado, nos autos do processo, que as condições e preços permanecem vantajosos, conforme as balizas do Art. 106 e seguintes da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com o presente instrumento, inclusive quanto à manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas.

Aguiarnópolis - TO, 22 de dezembro de 2025.

Pelo CONTRATANTE:

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Jean Aparecido de Oliveira

Presidente da Câmara municipal de Vereadores

Pela CONTRATADA:

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NATTALY LEÃO DE SALES LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 03/2025

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUIARNOPOLIS - TO, E A EMPRESA MM CONSULTORIA LTDA

Pelo presente Instrumento, de um lado A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.776.747/0001-07, sediada na BR 153, KM 01, Nº 304, CEP: 77.908-000, Centro, Aguiarnópolis - TO, aqui representado pelo Vereador Presidente Sr. Jean Aparecido de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº 000055397996-5, e CPF nº ***.***.223-15, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MM CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF: 34.317.931/0001-30, com sede à Rua Quito, nº 425, Quadra 16, Lote 05, Loteamento Martins Jorge, CEP: 77.817-500, Araguaína - TO, representada por Mariana Helena da Silva – Sócia Administradora, CPF: ***.***.161-05, doravante denominada CONTRATADA, deliberam, por mútuo acordo, firmar o presente 1º Termo de Aditivo ao Contrato Original, conforme as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, que possui como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUIARNÓPOLIS - TO, com fulcro no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência, que findaria em 31/12/2025, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a ter seu termino final em 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O valor para este período de prorrogação permanece o mesmo, que corresponde à R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

3.2. As despesas decorrentes desta prorrogação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E VANTAJOSIDADE

4.1. A prorrogação justifica-se pela continuidade de serviço essencial, tendo a Administração verificado, nos autos do processo, que as condições e preços permanecem vantajosos, conforme as balizas do Art. 106 e seguintes da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com o presente instrumento, inclusive quanto à manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas.

Aguiarnópolis - TO, 22 de dezembro de 2025.

Pelo CONTRATANTE:

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Jean Aparecido de Oliveira

Presidente da Câmara municipal de Vereadores

Pela CONTRATADA:

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Mariana Helena da Silva

MM CONSULTORIA LTDA

1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 02/2025

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUIARNOPOLIS - TO, E A EMPRESA P V LABRE – ME “EXATA CONTABILIDADE”

Pelo presente Instrumento, de um lado A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.776.747/0001-07, sediada na BR 153, KM 01, Nº 304, CEP: 77.908-000, Centro, Aguiarnópolis - TO, aqui representado pelo Vereador Presidente Sr. Jean Aparecido de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº 000055397996-5, e CPF nº ***.***.223-15, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado P V LABRE – ME “EXATA CONTABILIDADE”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ: 37.240.017/0001-26, com sede na cidade de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, estabelecida na PC Dep. Darcy Marinho, nº 78 – A, Centro, CEP: 77.900-000, Tocantinópolis - TO, neste ato representada pelo Sr. Paulo Vieira Labre, brasileiro, casado, contador, inscrito no e CPF. Nº. ***.***.641-49 e RG nº. 228.000, doravante denominada CONTRATADA, deliberam, por mútuo acordo, firmar o presente 1º Termo de Aditivo ao Contrato Original, conforme as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, que possui como objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA DE VEREADORES DE AGUIARNÓPOLIS - TO, com fulcro no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência, que findaria em 31/12/2025, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a ter seu termino final em 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O valor para este período de prorrogação permanece o mesmo, que corresponde à R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e parcela única de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) na elaboração/confecção dos balanços patrimonial.

3.2. As despesas decorrentes desta prorrogação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E VANTAJOSIDADE

4.1. A prorrogação justifica-se pela continuidade de serviço essencial, tendo a Administração verificado, nos autos do processo, que as condições e preços permanecem vantajosos, conforme as balizas do Art. 106 e seguintes da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com o presente instrumento, inclusive quanto à manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas.

Aguiarnópolis - TO, 22 de dezembro de 2025.

Pelo CONTRATANTE:

_________________________________

Jean Aparecido de Oliveira

Presidente da Câmara municipal de Vereadores

Pela CONTRATADA:

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Paulo Vieira Labre

P V LABRE – ME “EXATA CONTABILIDADE”

1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 01/2025

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUIARNOPOLIS - TO, E A EMPRESA THIAGO MORAIS SOUSA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Pelo presente Instrumento, de um lado A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.776.747/0001-07, sediada na BR 153, KM 01, Nº 304, CEP: 77.908-000, Centro, Aguiarnópolis - TO, aqui representado pelo Vereador Presidente Sr. Jean Aparecido de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº 000055397996-5, e CPF nº ***.***.223-15, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado THIAGO MORAIS SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o n. 26.764.315/0001-07, neste ato representada por Thiago Moraes Sousa, brasileiro, advogado regularmente inscrito na OAB/TO sob o n. 12350, com endereço à Avenida Santos Dumont, nº 1276, na cidade do Estreito - MA, doravante denominada CONTRATADA, deliberam, por mútuo acordo, firmar o presente 1º Termo de Aditivo ao Contrato Original, conforme as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, e reajuste no valor, que possui como objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATROCÍNIO E À DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL, com fulcro no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência, que findaria em 31/12/2025, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a ter seu termino final em 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O valor para este período de prorrogação será de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) mensais, correspondente a um reajuste de 10,42%, perfazendo o valor global de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).

3.2. As despesas decorrentes desta prorrogação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E VANTAJOSIDADE

4.1. A prorrogação justifica-se pela continuidade de serviço essencial, tendo a Administração verificado, nos autos do processo, que as condições e preços permanecem vantajosos, conforme as balizas do Art. 106 e seguintes da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com o presente instrumento, inclusive quanto à manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas.

Aguiarnópolis - TO, 22 de dezembro de 2025.

Pelo CONTRATANTE:

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Jean Aparecido de Oliveira

Presidente da Câmara municipal de Vereadores

Pela CONTRATADA:

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THIAGO MORAIS SOUSA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 611/2025

VALIDADE: 12 (doze) meses.

OBJETO: Formalização de ata de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em locação de estrutura física para realização de eventos (palco, banheiro químico, gerador, som, tendas e outros), para atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias.

FUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

DA FORNECEDORA /DOS ITENS /VALORES:

F DA S. CAMELO, inscrita no CNPJ nº 30.644.661/0001-10, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 629, Anexo D, Centro, CEP: 65.975-000, Estreito – MA, neste ato representado pelo senhor Felipe da Silva Camelo, inscrito no RG nº 068280242018-5, e CPF nº ***.***.522-15.

Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis - TO, 12 de janeiro de 2026.

Wanderly dos Santos Leite

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 611/2025

VALIDADE: 12 (doze) meses.

OBJETO: Formalização de ata de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em locação de estrutura física para realização de eventos (palco, banheiro químico, gerador, som, tendas e outros), para atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias.

FUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

DA FORNECEDORA /DOS ITENS /VALORES:

ENNOVA MARKETING, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.457.523/0001-02, localizada na Rua 09 de Julho, nº 59, Centro, CEP: 77.890-000, Ananás – TO, neste ato representado pela senhora Leticia de Sousa Cardoso, inscrita no RG nº 738047 SSP TO, e CPF nº ***.***.491-31.

Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis - TO, 12 de janeiro de 2026.

Wanderly dos Santos Leite

Prefeito Municipal