DECRETO Nº 043/2025 – GAB., DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 043/2025 – GAB., DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Declara ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins, Senhor WANDERLY DOS SANTOS LEITE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
CONSIDERANDO não haver prejuízo para a Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do município de Aguiarnópolis/TO, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, correspondentes à véspera e ao dia posterior ao Natal e ao Ano Novo, respectivamente.
Parágrafo Único: Ficam excluídos desta previsão o Centro de Saúde de Aguiarnópolis/TO, UBS Maria José Barbosa, que funcionaram em forma de plantão, Garis, Vigias, Motoristas das Ambulâncias, funcionarão normalmente, bem como os demais órgãos considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades definir o funcionamento dos serviços das respectivas áreas de competência.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS/TO, aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de 2025.
WANDERLY DOS SANTOS LEITE
Prefeito Municipal