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PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL RECEBEM RATEIO DO FUNDEB

Dia 31/01/2020

Os professores da Rede Municipal de Ensino receberam nesta quinta-feira 30, além do pagamento do mês de janeiro um pagamento extra referente ao rateio do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica correspondente ao ano de 2019.

"O abono é uma forma de incentivo e valoração do profissional do Magistério, que vem sendo adotado por inúmeros Municípios quando remanescentes recursos do FUNDEB”, justificou o prefeito Ivan Paz. O pagamento do abono ocorre após análise do fechamento do balancete de dezembro de cada ano e desde que apurado saldo remanescente dos recursos citados.

De acordo com a lei complementar municipal nº 30 de 6 de março de 2014 no artigo 52, somente aos profissionais do magistério em pleno exercício das suas atividades exclusivamente em ensino básico público deve conceder- se a gratificação do fundeb.

Há critérios a serem observados no artigo 53 que ressalta acerca da gratificação que ocorre aos profissionais e que é realizado um cálculo individual e é considerado os meses trabalhados, bem como as faltas e afastamentos de qualquer natureza, exceto o afastamento para o gozo de licença-prêmio e licença-maternidade ou paternidade e tratamento de saúde devidamente comprovado.

A atual administração tem um forte compromisso com a educação, pois entende-se que uma cidade melhor se constrói baseado na qualidade da educação. Assim vamos caminhando e avançando com trabalho e serenidade enfrentando os desafios em prol de uma cidade melhor.